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Recurso Especial — Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — STJ 00000080720134036109

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc00f62289c070beb9226483573eb162da78db990873510cef234051d3d12459

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019

Tema documentado no texto da fonte

A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da

Trecho de Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019 · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, idade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e499226fa3635690cabebfa4efe0d1a4d50df3591dd39a69d89c9067cad3b1f2
  • Registro documental: cc00f62289c070beb9226483573eb162da78db990873510cef234051d3d12459
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2019-06-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-07-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-07-22 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-07-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-07-25 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-07-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2025-02-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-02-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2025-02-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2025-03-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2025-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2025-03-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2025-04-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2025-04-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-05 no assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-04 no assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-12 a 2025-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-18
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-03-18
Petição (TPU 85)
2025-03-13
Publicação (TPU 92)
2025-03-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-11
Provimento (TPU 237)
2025-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-27
Provimento (TPU 237)
2025-02-07
Conclusão (TPU 51)
2025-02-07
Documento (TPU 581)
2025-02-07
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | Descontos dos benefícios | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Efeitos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-18T14:00:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2019-06-18T14:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-07-22T11:39:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-07-22T16:30:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
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  5. 2019-07-22T17:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2019-07-22T17:03:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "nome": "outros motivos",
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  7. 2019-07-25T18:05:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2019-07-26T15:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  9. 2019-12-17T20:49:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2025-02-06T17:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-02-07T07:08:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2025-02-07T07:13:01.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  13. 2025-02-07T11:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
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  14. 2025-03-18T19:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2019-06-12T14:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-07-22T11:47:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-12-10T05:03:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-05-05T13:53:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2020-05-05T13:53:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2025-02-06T17:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2025-02-27T08:40:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  22. 2025-03-11T18:11:55.000Z — Provimento (TPU 237)
  23. 2025-03-13T00:41:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2025-04-04T14:33:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2025-04-04T14:33:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2019-07-25T18:05:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2019-12-07T19:52:02.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  28. 2019-12-07T19:52:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-12-09T18:49:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2019-12-17T20:49:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2025-02-27T08:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2025-03-12T01:23:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2025-03-18T18:50:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.