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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSC 00003354720178240012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Criminal da Comarca de Ca�adorGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fdb02cff8818df07884ef489c274130f1bf9bee2a9c1f4ceb7d8a7afaf15b909

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2019-05-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2019-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-05-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-05-27 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2020-01-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-01-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-01-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-21 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T02:49:41.605000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170210133100
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fdb02cff8818df07884ef489c274130f1bf9bee2a9c1f4ceb7d8a7afaf15b909

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-10 a 2020-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-21
Documento (TPU 581)
2020-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-21
Documento (TPU 581)
2020-01-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-21
Definitivo (TPU 246)
2020-01-21
Documento (TPU 581)
2019-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-29
Documento (TPU 581)
2019-05-29
Documento (TPU 581)
2019-05-29
Conclusão (TPU 51)
2019-05-29
Conclusão (TPU 51)
2019-05-27
Morte do agente (TPU 1042)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-27T09:28:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2017-02-10T13:38:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-01-21T18:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-01-21T18:38:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-01-21T18:36:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2020-01-21T18:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-01-21T18:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-01-21T13:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-05-30T17:26:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2019-05-29T19:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-05-29T18:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-05-29T18:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-05-29T18:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-05-27T18:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-05-27T18:25:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-05-27T18:25:30.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  17. 2019-05-16T19:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-05-16T18:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-05-16T18:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-05-16T03:08:02.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-05-07T10:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-05-07T10:39:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-09-28T19:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-09-28T19:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-09-27T18:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-09-27T11:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-09-27T11:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-09-27T09:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-09-27T09:18:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2018-05-15T17:55:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2018-05-15T15:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-05-15T11:08:04.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2018-05-15T11:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-05-15T11:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2018-05-07T16:16:53.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-05-07T16:16:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-05-03T17:57:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-04-27T19:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-05-05T14:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-04-25T15:28:28.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.