Ir ao conteúdo

TRE-SP — 06000242120236260040

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d789fd332c1d967b24cb98e0518fb5fe150511e5aaef155fa6222ecb6dcac353

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-28 a 2026-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-23: Definitivo (TPU 246)
2026-02-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-12: Petição (TPU 85)
2025-12-12: Publicação (TPU 92)
2025-12-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

Ver outros registros do assunto TPU 12366

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-06-28T10:54:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

2024-03-25T16:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

2024-04-03T11:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

2024-04-26T10:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

2024-07-02T09:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

2024-07-26T14:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

2025-01-24T15:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

2025-03-25T12:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

2025-03-28T13:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

2025-04-30T11:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

2025-07-08T13:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

2025-09-08T12:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

2025-10-03T12:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

2025-10-29T16:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

2025-11-28T14:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

2023-06-28T10:55:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

2023-06-28T10:55:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

2023-06-28T10:55:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

2023-06-28T10:55:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

2023-07-05T11:26:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

2023-07-05T11:32:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

2023-07-05T11:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

2023-07-05T11:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

2023-07-05T11:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

2023-07-07T01:04:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
```

2023-07-07T01:04:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

2023-07-15T04:47:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

2023-08-01T17:08:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

2023-10-02T15:06:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

2024-04-03T11:18:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

2024-04-23T13:00:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

2024-04-23T13:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

2024-05-16T11:37:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

2024-05-16T11:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

2024-05-16T11:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

2024-05-18T01:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
```

2024-05-20T01:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

2024-06-20T03:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

2024-06-20T03:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

2024-06-20T03:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-SP — 06000242320236260201 — Cumprimento de sentença · 2023-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA / 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA
TSE — 06003843920206060000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2023-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TSE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA / GABINETE JURISTA 2
TRE-PE — 06001572820206170005 — Cumprimento de sentença · 2020-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PE
- Órgão julgador: 40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA / CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000214520256260283 — Cumprimento de sentença · 2025-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA / 284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
TRE-SP — 00009991120166260114 — Cumprimento de sentença · 2016-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA / 114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO
TRE-AL — 06013764020226020000 — Cumprimento de sentença · 2022-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TRE-SP / TRE-AL
- Órgão julgador: 40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA / 0 Relatoria Juiz Federal
TRE-AL — 06011183020226020000 — Cumprimento de sentença · 2022-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TRE-SP / TRE-AL
- Órgão julgador: 40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA / 0 Relatoria Vice-Presidência
TRE-AL — 06013651120226020000 — Cumprimento de sentença · 2022-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TRE-SP / TRE-AL
- Órgão julgador: 40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA / 0 Relatoria Juiz de Direito 2

Leia também na Wiki Jurídica

Execução específica do acordo de sócios: forçar o cumprimento — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Súmula 558 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada