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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00012268220138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b513d617265b6b4046e86e862fa77bb240f6f54b0f8fd6d678c6514d32f58060

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2013-10-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2013-10-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2013-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2013-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2013-10-11 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2014-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2014-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2014-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2014-10-22 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2015-07-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2015-07-16 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2015-07-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2015-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2015-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2015-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2015-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:21:06.656000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130827120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b513d617265b6b4046e86e862fa77bb240f6f54b0f8fd6d678c6514d32f58060

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-27 a 2015-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-25
Definitivo (TPU 246)
2015-08-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-03
Definitivo (TPU 246)
2015-07-31
Recebimento (TPU 132)
2015-07-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-16
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2015-07-13
Conclusão (TPU 51)
2015-07-06
Recebimento (TPU 132)
2015-06-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-22T09:20:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2013-10-11T12:55:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-12-01T12:11:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-26T11:23:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-11-13T08:11:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-10-30T10:36:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-16T21:49:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-10-08T11:36:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-09-04T13:34:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-06-16T08:59:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-05-28T13:13:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-05-28T13:12:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-03-18T12:00:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-03-14T09:40:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-02-17T21:59:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-11-20T13:08:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-11-11T09:22:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-11-11T09:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-09-17T11:19:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-08-28T11:21:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-11-25T10:28:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2015-08-03T09:55:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2015-08-03T09:53:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2015-08-03T09:53:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2015-07-31T10:34:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-07-27T09:06:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-07-16T11:40:29.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  28. 2015-07-13T10:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-07-06T09:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-06-30T09:36:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-06-26T11:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-10-30T13:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-10-20T10:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-10-08T15:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-08-28T10:00:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2014-08-28T09:57:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-08-28T09:55:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-06-17T08:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-06-13T08:34:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-06-03T15:43:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.