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TJMT — 00000206620138110094

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63052314333776020d90b85061acc133502c8417842f3213467d363bceb6bfd4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

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Movimentações públicas

2013-01-04T17:03:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-09T15:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-03-18T15:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-09-24T17:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-10-26T15:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-12-10T14:32:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-05-19T14:14:55.000Z — Remessa (TPU 982)

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2022-05-19T14:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-05-21T07:45:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2022-05-24T06:20:08.000Z — Publicação (TPU 92)

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2022-05-24T16:44:31.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-07-19T10:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-27T11:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-07-29T09:05:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-21T10:31:55.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-09-21T18:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-03-11T22:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-11T22:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-14T14:27:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-04T19:09:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-04T19:09:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-07T18:38:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2024-04-09T01:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-06-07T01:07:45.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-06-07T17:44:55.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-07-09T13:21:41.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-03-19T13:27:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2013-03-20T12:58:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2013-03-22T14:20:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2013-04-02T13:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2013-05-22T14:03:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2013-09-27T15:26:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2013-10-08T16:03:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

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2013-10-21T17:42:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2013-10-31T16:33:18.000Z — Provisório (TPU 245)

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2016-10-26T15:50:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-26T15:52:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2016-10-27T15:29:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-03T18:09:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-22T18:30:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-09T18:25:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-11T16:20:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2016-12-13T17:26:42.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-13T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

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2017-12-13T00:01:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-24T17:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-24T17:44:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-26T22:14:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-27T18:12:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-29T15:34:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-03-11T18:03:48.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-03-11T22:57:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-07T18:38:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-06-07T01:07:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada