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TJRN — 00081279220008200001

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 15ª VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 041e3ea82dc14a443dbfe2dbba4521fc4691b34ca011f6a8a09f015bce20245e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-06-13 a 2020-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-16: Definitivo (TPU 246)
2019-12-13: Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-12: Publicação (TPU 92)
2019-12-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-05: Petição (TPU 85)
2019-12-05: Petição (TPU 85)
2019-06-25: Definitivo (TPU 246)
2019-06-04: Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-03: Publicação (TPU 92)
2019-05-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-30: Petição (TPU 85)
2019-05-30: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça Estadual

Ver outros registros do assunto TPU 10654

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2000-06-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4716",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}

2000-08-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4716",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}

2000-11-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4716",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}

2000-12-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4716",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}

2000-12-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4716",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}

2001-07-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4716",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}

2002-11-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4716",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}

2003-04-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4716",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}

2003-04-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4716",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}

2003-05-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4716",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}

2003-05-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4716",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}

2004-01-13T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4743",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL"
  }
}

2004-01-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4743",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL"
  }
}

2006-03-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4743",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL"
  }
}

2008-03-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4743",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL"
  }
}

2008-03-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4743",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL"
  }
}

2012-05-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4743",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL"
  }
}

2012-06-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4743",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL"
  }
}

2012-06-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4743",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL"
  }
}

2012-06-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4743",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL"
  }
}

2012-06-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4743",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL"
  }
}

2019-05-30T14:42:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4743",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL"
  }
}

2019-05-30T14:43:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4743",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL"
  }
}

2019-05-30T14:45:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4743",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL"
  }
}

2019-05-30T14:46:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4743",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL"
  }
}

2019-06-04T08:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4743",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL"
  }
}

2019-12-05T18:37:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4743",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL"
  }
}

2019-12-05T18:37:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4743",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL"
  }
}

2019-12-13T07:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4743",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL"
  }
}

2002-11-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4716",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2003-03-27T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4716",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2009-09-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4743",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2009-09-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4743",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2009-09-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4743",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2009-09-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4743",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2009-09-17T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4743",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2012-05-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4743",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2012-05-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4743",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2012-06-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4743",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2012-06-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4743",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00107009320068200001 — Execução Fiscal · 2006-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 15ª VARA CÍVEL / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJMT — 00003382720158110014 — Liquidação por Arbitramento · 2015-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMT
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Liquidação por Arbitramento
- Órgão julgador: 15ª VARA CÍVEL / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
TJPI — 00001932420118180108 — Execução de Título Extrajudicial · 2011-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPI
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 15ª VARA CÍVEL / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
TJPE — 00000304920208173570 — Procedimento Comum Cível · 2020-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPE
- Órgão julgador: 15ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
TJPE — 00000303720068170370 — Procedimento Comum Cível · 2006-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPE
- Órgão julgador: 15ª VARA CÍVEL / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
TJRN — 00107584720088200124 — Usucapião · 2009-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Usucapião
- Órgão julgador: 15ª VARA CÍVEL / 2ª VARA CÍVEL
TJRN — 00108717920088200001 — Execução Fiscal · 2008-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 15ª VARA CÍVEL / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJAM — 00004381420188043201 — Tutela e Curatela - Nomeação · 2018-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJAM
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Tutela e Curatela - Nomeação
- Órgão julgador: 15ª VARA CÍVEL / VARA DA COMARCA DE BORBA

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