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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000026320115030005

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a74328f8a613b14989b69e4180dc0ae1170eeb25132a0f4ba307f979d337035b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: a74328f8a613b14989b69e4180dc0ae1170eeb25132a0f4ba307f979d337035b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: a74328f8a613b14989b69e4180dc0ae1170eeb25132a0f4ba307f979d337035b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: a74328f8a613b14989b69e4180dc0ae1170eeb25132a0f4ba307f979d337035b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2012-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2012-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2012-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2012-10-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2012-10-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2012-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2013-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2013-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2013-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2013-06-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2013-06-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2013-07-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2013-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2013-07-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2015-01-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2015-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2011-02-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-07 a 2015-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-19
Recebimento (TPU 977)
2015-01-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-07-22
Conclusão (TPU 51)
2013-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-08
Conclusão (TPU 51)
2013-06-13
Conclusão (TPU 51)
2013-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2013-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2013-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Férias | Adicional de Insalubridade | FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2011-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2011-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2011-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2011-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.