Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00008594920088260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2008-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c488857e7496012a5e96cb059de9f3dbdbc8ed643ef50ac1ecd60f2a792e92ce

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008594920088260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2022-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c488857e7496012a5e96cb059de9f3dbdbc8ed643ef50ac1ecd60f2a792e92ce. SHA-256 do comentário: aa0822d97ac1e9fd08f3dcd69e4d17a4b6be8ffd051bfa489eb54feb4d991d1f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-03-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-04-15 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2014-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2015-08-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2015-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2021-11-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2021-11-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2021-11-30 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2021-11-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2021-12-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2021-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2021-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2022-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2022-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2022-02-10 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T21:00:40.393563776Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080325150515
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-03-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c488857e7496012a5e96cb059de9f3dbdbc8ed643ef50ac1ecd60f2a792e92ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-03-25 a 2022-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-10
Autos Eliminados (TPU 870)
2022-02-10
Definitivo (TPU 246)
2022-01-10
Definitivo (TPU 246)
2021-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-06
Recebimento (TPU 132)
2021-12-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-11-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-11-30
Prescrição (TPU 11878)
2021-11-16
Conclusão (TPU 51)
2021-11-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-21
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-03-25T15:14:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-04-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2008-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-06-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2009-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2014-10-11T03:21:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-10-22T10:35:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2015-08-07T17:56:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2015-09-21T17:12:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2017-02-25T14:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-11-16T18:56:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-11-16T18:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  18. 2021-11-30T16:35:43.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  19. 2021-11-30T16:48:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2021-12-06T14:45:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2021-12-06T17:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-12-06T18:04:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2022-01-10T17:43:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2022-02-10T17:53:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2022-02-10T17:54:24.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.