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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00000466520158250042

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: AREIA BRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9181d5aefce24963bc8aea8528e0aac679b136db6ce12da9a0ef49e279765d09

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2015-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2015-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2015-04-01 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-04-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2015-04-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2015-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-05-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-06-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-06-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-07-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2015-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2015-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-23 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:14:39.334000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150127120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9181d5aefce24963bc8aea8528e0aac679b136db6ce12da9a0ef49e279765d09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-27 a 2015-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-14
Definitivo (TPU 246)
2015-07-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-16
Definitivo (TPU 246)
2015-07-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-14
Recebimento (TPU 132)
2015-07-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-23
Decisão (TPU 3)
2015-06-22
Documento (TPU 581)
2015-06-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-01T16:34:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-10-29T08:24:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-07-15T11:08:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-10T09:35:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-06-19T12:24:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-04-09T15:33:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-02-07T14:16:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-02-07T14:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-02-07T14:13:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-02-07T14:12:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-02-07T14:11:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-08-14T10:25:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-07-16T10:25:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-07-16T10:25:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-07-14T09:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-07-07T08:57:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-07-01T13:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-06-23T13:57:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2015-06-22T13:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-06-22T12:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-05-18T08:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-04-10T12:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-04-07T10:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-04-06T12:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-04-06T11:25:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-04-01T16:34:50.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18160",
    "nome": "Areia Branca"
  }
}
  27. 2015-02-10T09:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-02-04T12:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-02-04T12:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-02-04T12:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-02-04T12:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-02-04T12:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-02-03T10:12:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2015-02-03T10:11:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-01-28T12:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-01-27T14:27:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.