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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00011522020138250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f61fbbad9df0de52fcbb6124b5c2d9d2418ba9f9831b175d920e491f57f2483

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2013-04-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2013-04-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2013-04-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2013-04-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2013-04-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2013-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2013-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2013-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2013-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2013-07-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2013-07-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2013-07-19 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2013-07-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2013-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2015-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2015-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-06 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:12:23.947000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130409120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9f61fbbad9df0de52fcbb6124b5c2d9d2418ba9f9831b175d920e491f57f2483

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-09 a 2015-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-28
Definitivo (TPU 246)
2015-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-06
Definitivo (TPU 246)
2015-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-07-31
Recebimento (TPU 132)
2013-07-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-07-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-07-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-07-19
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2013-07-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-18T10:54:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-10-23T08:02:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-06-12T11:15:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-04-17T10:18:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-07-30T16:05:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-07-23T09:29:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-07-16T15:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-06-27T10:54:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-06-18T16:10:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-05-07T11:06:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-04-25T09:17:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-07-28T13:17:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-07-06T10:15:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-07-06T10:05:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2013-07-31T11:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-07-30T09:35:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-07-19T09:40:13.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  18. 2013-07-18T13:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-06-21T09:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2013-06-18T16:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-06-12T14:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2013-04-25T10:44:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-04-23T18:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-04-23T08:34:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-04-18T15:38:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2013-04-18T15:37:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2013-04-18T15:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-04-09T09:36:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.