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TRE-BA — 00000088320136050127

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 127 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f58e378d6ff3f954d2957b751e9baebe4146383af95c0febe86097ca7733af8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 274 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-08 a 2025-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-11: Definitivo (TPU 246)
2025-07-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-11: Definitivo (TPU 246)
2025-07-11: Definitivo (TPU 246)
2025-07-11: Documento (TPU 581)
2025-06-25: Documento (TPU 581)
2025-06-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-16: Documento (TPU 581)
2025-06-12: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-11: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-11: Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

Ver outros registros do assunto TPU 11475

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 274. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-03-08T11:49:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "16840",
    "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2015-04-29T12:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "16840",
    "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2015-10-28T07:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "16840",
    "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2015-10-29T08:21:35.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
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    "codigo": "16840",
    "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-01-08T09:43:54.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16840",
    "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2016-02-19T10:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16840",
    "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2016-03-31T13:28:41.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 185
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      "codigo": 16,
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      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
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    "codigo": "16840",
    "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-03-31T13:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16840",
    "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2017-08-02T10:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16840",
    "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-07-16T13:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16840",
    "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-01-23T13:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16840",
    "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-06-27T13:51:24.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16840",
    "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-06-27T13:52:22.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16840",
    "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-08-09T09:43:09.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16840",
    "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-08-09T09:43:40.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16840",
    "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-08-19T10:02:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16840",
    "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-08-26T17:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16840",
    "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-11T09:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16840",
    "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-11T14:08:15.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16840",
    "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-19T14:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16840",
    "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-07T10:25:27.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16840",
    "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-07T10:25:54.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16840",
    "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-21T13:23:17.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16840",
    "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-05T01:14:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16840",
    "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-04-20T09:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16840",
    "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-05-20T09:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16840",
    "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-06-30T10:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16840",
    "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-07-20T11:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16840",
    "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-05-23T13:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16840",
    "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-06-10T09:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16840",
    "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2014-08-01T09:15:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16840",
    "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2014-09-24T10:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16840",
    "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2014-10-17T15:29:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16840",
    "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2014-10-23T11:33:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16840",
    "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2014-12-04T13:45:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16840",
    "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2015-04-16T08:52:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16840",
    "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2015-04-16T08:53:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16840",
    "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2015-07-23T09:18:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16840",
    "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2015-09-17T09:39:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16840",
    "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2015-09-17T09:45:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16840",
    "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000109420236130138 — Ação Penal Eleitoral · 2023-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 127 º CARTÓRIO ELEITORAL / 138ª Zona Eleitoral - Itanhomi
TRE-GO — 06000347420206090127 — Execução da Pena · 2020-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 127 º CARTÓRIO ELEITORAL / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TRE-SP — 06000242720226260114 — Ação Penal Eleitoral · 2022-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 127 º CARTÓRIO ELEITORAL / 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE
TRE-BA — 06000461120226050069 — Ação Penal Eleitoral · 2022-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 127 º CARTÓRIO ELEITORAL / 69 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PI — 06002314420206180041 — Inquérito Policial · 2020-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PI
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 127 º CARTÓRIO ELEITORAL / 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI
TRE-BA — 06000458620236050070 — Inquérito Policial · 2023-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 127 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000463720216050007 — Execução da Pena · 2021-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 127 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-GO — 06000334220246090647 — Acordo de Não Persecução Penal · 2024-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: 127 º CARTÓRIO ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I

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