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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — DIREITO PENAL — TJSP 00005690520068260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData Ajuizamento: 2006-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a105ebc2242c83feb53a0631674667cb3a999eeb07f9a5760d984009051ac16

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-03-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-04-06 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-10-19 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2007-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2008-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2008-05-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2008-07-23 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2008-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2008-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2008-08-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2009-01-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2009-01-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2014-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2014-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2021-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2021-10-04 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-07-24 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-01-29 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T21:52:19.628766520Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060306152848
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4a105ebc2242c83feb53a0631674667cb3a999eeb07f9a5760d984009051ac16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-06 a 2021-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-04
Autos Eliminados (TPU 870)
2021-10-04
Definitivo (TPU 246)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-11
Definitivo (TPU 246)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-01-29
Julgamento (TPU 193)
2008-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-03-06T15:52:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2006-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2006-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-10-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2006-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2007-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2008-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-07-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  19. 2008-07-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2008-07-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2008-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-01-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  24. 2009-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  27. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  28. 2014-10-11T05:25:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2014-10-22T17:39:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2017-02-25T14:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-10-04T16:38:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2021-10-04T16:41:31.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.