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Execução de Título Extrajudicial — Alienação Fiduciária — TJCE 02437872120218060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIALGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2673c721aee93d517e407f8c61404a8120a36b38dc1c78e89fa593c717536617

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02437872120218060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2673c721aee93d517e407f8c61404a8120a36b38dc1c78e89fa593c717536617. SHA-256 do comentário: 06c582e25701fd2eec0bb9607039c39f309641693a1e38cf7c8717bfb382dc25.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: 2673c721aee93d517e407f8c61404a8120a36b38dc1c78e89fa593c717536617
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Os dois leilões e os prazos do art. 27 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d765fd1eeb7ca1c0a66898804807284d664e7f692ae693f52323c607222edf21
  • Registro documental: 2673c721aee93d517e407f8c61404a8120a36b38dc1c78e89fa593c717536617
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  2. 2023-03-15 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2024-04-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2024-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2024-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2025-07-01 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  10. 2025-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2025-07-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2025-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2025-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2025-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2025-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2025-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2025-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2025-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-03-15 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:27:52.892407359Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210628000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2673c721aee93d517e407f8c61404a8120a36b38dc1c78e89fa593c717536617

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-28 a 2025-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-13
Documento (TPU 581)
2025-07-11
Conclusão (TPU 51)
2025-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-08
Petição (TPU 85)
2025-07-07
Documento (TPU 581)
2025-07-07
Documento (TPU 581)
2025-07-07
Documento (TPU 581)
2025-07-03
Publicação (TPU 92)
2025-07-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-16T14:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2025-07-07T08:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2025-08-13T00:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2025-07-07T12:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2025-07-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2025-07-11T08:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2025-07-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2024-10-20T18:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2025-07-11T08:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2025-07-07T13:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2024-08-26T11:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2025-07-08T10:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2021-07-06T11:52:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2021-08-12T21:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2022-02-03T15:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2022-09-17T09:49:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2022-11-30T08:41:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2023-01-14T19:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2023-04-14T04:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2023-05-05T09:55:54.000Z — Custas (TPU 479)
  21. 2023-07-11T21:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2023-11-09T10:36:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2025-06-30T20:41:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2021-06-29T11:27:51.000Z — Custas (TPU 479)
  25. 2021-08-12T21:47:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2021-10-04T14:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2022-04-11T11:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2022-10-20T10:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2023-01-14T19:32:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2023-03-21T14:41:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2023-05-02T09:12:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  32. 2023-07-10T16:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2023-10-04T13:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2024-04-30T13:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2021-06-29T11:35:41.000Z — Custas (TPU 479)
  36. 2021-08-12T21:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2021-10-08T07:35:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2022-05-02T11:49:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2022-11-07T14:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2023-01-14T19:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.