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Cumprimento de sentença — Inadimplemento — TJDFT 00207055920148070001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6779fcde2ef40c5d4ac30003c600cbeda037fbd87c4184ae12eca507519c9f8b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 6779fcde2ef40c5d4ac30003c600cbeda037fbd87c4184ae12eca507519c9f8b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: 6779fcde2ef40c5d4ac30003c600cbeda037fbd87c4184ae12eca507519c9f8b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: 6779fcde2ef40c5d4ac30003c600cbeda037fbd87c4184ae12eca507519c9f8b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 559 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-09 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/409
  3. 2016-03-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/413
  4. 2016-09-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/421
  5. 2017-03-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/432
  6. 2018-08-03 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  7. 2023-03-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/543
  8. 2023-03-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/544
  9. 2023-06-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  10. 2023-12-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  11. 2023-12-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  12. 2023-12-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/553
  13. 2024-01-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/554
  14. 2024-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  15. 2024-02-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  16. 2024-02-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/556
  17. 2024-02-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  18. 2024-02-28 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/558

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2016-03-09 para o assunto oficial «Inadimplemento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/409
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-03-14 para o assunto oficial «Inadimplemento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/413
  3. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-09-05 para o assunto oficial «Inadimplemento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/421

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 559 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-09 a 2024-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-28
Provisório (TPU 245)
2024-02-28
Publicação (TPU 92)
2024-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-23
Recebimento (TPU 132)
2024-02-23
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2024-02-16
Conclusão (TPU 51)
2024-02-16
Petição (TPU 85)
2024-01-30
Publicação (TPU 92)
2024-01-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-26
Recebimento (TPU 132)
2024-01-26
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inadimplemento | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 559. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-09T17:06:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6563",
    "nome": "6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  2. 2014-06-11T12:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6563",
    "nome": "6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  3. 2014-06-11T12:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6563",
    "nome": "6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  4. 2014-06-25T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6563",
    "nome": "6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  5. 2014-07-18T17:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  6. 2014-07-25T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  7. 2014-07-30T17:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  8. 2014-08-15T13:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "6563",
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  9. 2014-08-15T13:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6563",
    "nome": "6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  10. 2014-08-22T12:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6563",
    "nome": "6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  11. 2014-08-22T12:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6563",
    "nome": "6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  12. 2014-09-05T17:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6563",
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  }
}
  13. 2014-09-05T17:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6563",
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  }
}
  14. 2014-11-17T13:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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  }
}
  15. 2014-11-17T13:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "6563",
    "nome": "6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  16. 2014-11-21T17:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6563",
    "nome": "6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  17. 2015-02-20T09:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6563",
    "nome": "6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  18. 2015-03-03T14:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6563",
    "nome": "6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  19. 2015-03-03T14:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6563",
    "nome": "6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  20. 2015-04-13T12:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6563",
    "nome": "6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  21. 2015-04-14T15:28:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6563",
    "nome": "6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  22. 2015-05-18T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6563",
    "nome": "6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  23. 2015-05-21T16:27:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6563",
    "nome": "6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  24. 2015-05-22T15:12:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6563",
    "nome": "6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  25. 2016-02-24T15:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6563",
    "nome": "6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  26. 2016-02-25T14:33:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6563",
    "nome": "6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  27. 2016-03-08T14:23:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  28. 2016-03-17T15:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2016-03-17T15:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2016-04-13T17:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-04-13T17:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2016-05-20T12:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2016-08-02T17:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2016-08-03T16:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2016-08-31T17:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  40. 2016-08-31T17:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.