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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00014733020198240125

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de ItapemaGrau: JEData Ajuizamento: 2019-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48456e4a234896eacecd7519ebca2a2e1f37aa73a9b7e9d162390c27924619f5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-05 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-04-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2020-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2020-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2020-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2020-02-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-02-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-02-17 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2020-02-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-04-07 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-15 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:19:24.669000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190403180500
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 48456e4a234896eacecd7519ebca2a2e1f37aa73a9b7e9d162390c27924619f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-05 a 2020-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-15
Definitivo (TPU 246)
2020-05-15
Documento (TPU 581)
2020-04-27
Documento (TPU 581)
2020-04-07
Prescrição (TPU 11878)
2020-04-07
Publicação (TPU 92)
2020-04-07
Documento (TPU 581)
2020-04-07
Documento (TPU 581)
2020-02-17
Recebimento (TPU 132)
2020-02-17
Conclusão (TPU 51)
2020-02-17
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-02-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-17T12:13:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2019-04-05T18:45:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2019-04-05T15:18:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-05-15T18:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-05-15T18:48:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-05-15T18:45:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-04-27T14:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-04-07T10:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-04-07T10:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-04-07T10:57:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-04-07T10:56:07.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  12. 2020-02-17T12:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-02-17T12:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-02-14T16:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-02-10T12:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-02-10T12:32:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2020-01-08T22:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-01-08T22:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-10-22T12:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2019-10-14T15:38:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-09-02T15:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-09-02T15:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-08-21T15:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2019-08-19T15:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-08-19T12:08:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2019-07-17T13:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2019-06-17T18:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-06-17T18:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-04-17T18:29:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2019-04-17T18:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-04-12T18:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-04-12T18:58:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2019-04-12T18:58:10.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  34. 2019-04-08T14:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-04-08T14:22:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-04-08T14:20:16.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-04-08T14:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-04-05T18:45:17.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.