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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001587720115030061

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de ItajubáGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2a2a9f648c26231161afe00e06148d2e66f169f133191d29b2a0395f4924339

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001587720115030061 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Provas | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Itajubá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 107 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b2a2a9f648c26231161afe00e06148d2e66f169f133191d29b2a0395f4924339. SHA-256 do comentário: a1d1f04785a7a7b19dfb78e98587e5dabc2cd382ccdc3335a8eb210245835f55.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
  • Registro documental: b2a2a9f648c26231161afe00e06148d2e66f169f133191d29b2a0395f4924339
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2011-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2012-04-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2013-02-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2014-10-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2014-10-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2014-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2014-12-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2015-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  11. 2015-03-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2015-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  13. 2015-06-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2015-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  15. 2015-07-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2015-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  17. 2015-07-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  18. 2015-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-05-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-04-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:09:02.911085793Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-03-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b2a2a9f648c26231161afe00e06148d2e66f169f133191d29b2a0395f4924339

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-01 a 2015-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-17
Conclusão (TPU 51)
2015-06-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-15
Conclusão (TPU 51)
2015-04-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-25
Conclusão (TPU 51)
2015-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-17
Conclusão (TPU 51)
2014-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Provas | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-04-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2011-04-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2011-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-10-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  18. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-02-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  35. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  36. 2013-02-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  37. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.