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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00015021620138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c44ebef9d7375aa71c9244360f3a464282daf32fac5856384f4bdb14da23559

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2013-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2013-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2013-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2014-04-09 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2014-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2014-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2014-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2015-01-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2015-01-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2015-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-02-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-03-04 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2015-05-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2015-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-10 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:10:17.237000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131015120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3c44ebef9d7375aa71c9244360f3a464282daf32fac5856384f4bdb14da23559

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-15 a 2015-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-20
Definitivo (TPU 246)
2015-05-11
Recebimento (TPU 132)
2015-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-11
Definitivo (TPU 246)
2015-05-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-04
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2015-02-03
Conclusão (TPU 51)
2015-01-19
Recebimento (TPU 132)
2015-01-07
Documento (TPU 581)
2015-01-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-09T10:49:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-06-08T08:54:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-04-29T13:00:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-01-07T09:01:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-10-21T10:38:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-07-31T12:07:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-06-02T05:15:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-05-28T09:41:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-04-14T13:48:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-03-27T11:17:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-03-21T11:38:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-02-05T13:57:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-12-10T09:44:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-11-11T21:31:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-10-30T14:23:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-05-20T13:07:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-05-11T13:48:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-05-11T13:47:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2015-05-11T09:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-05-04T09:17:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-03-04T10:58:41.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  22. 2015-02-03T11:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-01-19T10:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-01-07T10:07:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-01-07T08:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-09-17T08:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-06-27T13:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-05-28T09:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-04-15T07:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-03-27T11:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-02-10T11:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-12-10T09:44:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2013-10-31T14:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2013-10-30T10:43:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2013-10-30T10:30:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2013-10-30T10:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-10-15T08:38:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.