Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJSP 00020717120098260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2009-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6b96765b12645cf030e56fc6e6d860f35750fb5f52b217b5e5f8f3a499e52ac

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-06-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-23 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2013-05-10 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2013-10-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2013-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2013-11-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2013-11-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2014-01-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2014-03-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2014-05-06 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2014-05-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2014-09-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2014-09-24 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2014-10-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2015-02-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2015-02-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2021-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2021-05-17 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T19:40:59.045191997Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090625100900
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c6b96765b12645cf030e56fc6e6d860f35750fb5f52b217b5e5f8f3a499e52ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-06-26 a 2021-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-17
Autos Eliminados (TPU 870)
2021-05-17
Definitivo (TPU 246)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-10
Definitivo (TPU 246)
2015-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-10-28
Recebimento (TPU 132)
2014-10-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-06-26T11:33:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2009-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-04-23T14:57:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  9. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2012-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  25. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  26. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  27. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-10-25T16:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  31. 2013-11-04T09:35:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-11-05T09:41:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-11-14T15:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2013-11-18T10:14:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-11-20T11:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-11-19T11:21:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  37. 2013-11-28T14:57:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-11-29T14:50:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  39. 2014-01-31T19:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  40. 2014-02-10T09:21:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.