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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001581020155030135

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c669449632d3d7d454ea19d52406952d903c85c437a6f50353caafe6a8309bf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001581020155030135 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Salário por Fora - Integração | Adicional de Insalubridade | Dano Moral / Material | Adicional de Transferência | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3c669449632d3d7d454ea19d52406952d903c85c437a6f50353caafe6a8309bf. SHA-256 do comentário: 241fe2228146641314ce1c0b061179bf855241d8c94275de91580e7897c8d6b2.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: 3c669449632d3d7d454ea19d52406952d903c85c437a6f50353caafe6a8309bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de transferência: quando a mudança paga 25%

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 469 da CLT prevê que, em caso de necessidade de serviço, o empregador pode transferir o empregado para localidade diversa da contratada, mas, sendo provisória a transferência, deve pagar um adicional nunca inferior a 25% do salário enquanto ela durar. O direito nasce, portanto, do deslocamento temporário para local diferente daquele para o qual a pessoa foi contratada. É um acréscimo que compensa o transtorno de viver longe, temporariamente, do domicílio.

Trecho de Adicional de transferência: quando a mudança paga 25% · A provisoriedade como fundamento do direito · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, transferencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 856bbf8a4fa30c7138f460ac288f4f5525f86df286d3cf50f43fcfee7fc15e5c
  • Registro documental: 3c669449632d3d7d454ea19d52406952d903c85c437a6f50353caafe6a8309bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-11 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-02-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-03-24 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-03-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2015-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-03-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-04-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2015-04-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2015-04-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2015-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2015-05-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-05-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-06-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:46:52.834743445Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3c669449632d3d7d454ea19d52406952d903c85c437a6f50353caafe6a8309bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-11 a 2015-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-28
Conclusão (TPU 51)
2015-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-04-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-04-14
Conclusão (TPU 51)
2015-04-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-03-27
Conclusão (TPU 51)
2015-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Salário por Fora - Integração | Adicional de Insalubridade | Dano Moral / Material | Adicional de Transferência | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  17. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.