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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 00000801820166090139

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ac1f5851154234d7c8c10e4d4e13cbf3e45581dbafd9548df825220a5d35892

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000801820166090139 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8ac1f5851154234d7c8c10e4d4e13cbf3e45581dbafd9548df825220a5d35892. SHA-256 do comentário: 3b3c19c7d24217412fa40ef01189eb4652c8593ea699b17c8cf92ff8098aa5ce.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-20 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2020-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-05-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-05-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-05-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-05-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2020-10-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-11-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2020-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2020-12-03 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2020-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2020-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2020-12-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2021-07-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2021-07-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2021-07-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2021-08-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:25.321260753Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-02-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8ac1f5851154234d7c8c10e4d4e13cbf3e45581dbafd9548df825220a5d35892

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-20 a 2021-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-30
Remessa (TPU 123)
2021-07-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-14
Desarquivamento (TPU 893)
2020-12-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-03
Documento (TPU 581)
2020-12-03
Reativação (TPU 849)
2020-12-03
Recebimento (TPU 132)
2020-11-09
Petição (TPU 85)
2020-11-09
Recebimento (TPU 132)
2020-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-21
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-21T17:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  2. 2020-05-11T15:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-05-11T17:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-05-27T18:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-05-27T18:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-10-05T19:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-08-30T15:34:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2020-02-20T14:13:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2020-02-20T14:13:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2020-02-20T14:15:59.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  11. 2020-02-21T13:30:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2020-02-21T17:42:43.000Z — Remessa (TPU 982)
  13. 2020-02-21T18:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-04-06T16:02:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-04-06T16:02:53.000Z — Remessa (TPU 982)
  16. 2020-04-13T14:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-04-13T14:45:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-04-13T15:07:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-05-11T13:58:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-05-11T13:58:43.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  21. 2020-05-11T13:58:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-05-11T15:11:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-05-11T17:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2020-05-11T17:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-05-21T15:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-05-21T18:12:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  27. 2020-05-21T18:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-05-22T00:01:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2020-05-22T00:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2020-05-26T20:20:41.000Z — Mérito (TPU 12200)
  31. 2020-05-26T20:20:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-06-03T21:14:09.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  33. 2020-06-05T13:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2020-06-05T13:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2020-06-06T00:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2020-06-08T00:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2020-06-08T19:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2020-06-13T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2020-06-15T14:26:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2020-06-25T21:45:19.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.