Wiki Jurídica

Inquérito Policial — Crimes Eleitorais — TRE-MT 00000941320196110051

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 51ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6e897e9e42c163114c7b13b9625d41b95e8aff59ed54f3490ac9645d598fc1f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000941320196110051 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes Eleitorais | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “51ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e6e897e9e42c163114c7b13b9625d41b95e8aff59ed54f3490ac9645d598fc1f. SHA-256 do comentário: 9a2ce4fb44ec58bf48a3ac64d27ca08309e7fe36b36aee1c0fbd84ffdfa77194.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2019-03-19 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-03-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-03-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-04-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-04-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-04-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-07-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-07-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-09-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-09-10 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2019-09-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2019-09-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2019-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2019-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2021-05-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2021-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:45.555538899Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-07-25T10:17:39.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e6e897e9e42c163114c7b13b9625d41b95e8aff59ed54f3490ac9645d598fc1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-07 a 2021-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-28
Definitivo (TPU 246)
2021-05-28
Registro Processual (TPU 12296)
2021-05-28
Desarquivamento (TPU 893)
2019-09-17
Definitivo (TPU 246)
2019-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-10
Procedência (TPU 219)
2019-09-06
Documento (TPU 581)
2019-09-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-14
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes Eleitorais | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-19T09:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2019-03-19T09:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2019-03-19T09:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-04-02T12:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2019-04-03T11:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2019-04-11T11:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2019-07-19T12:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2019-07-25T10:17:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  9. 2019-09-06T10:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2021-05-28T14:30:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  11. 2019-03-19T09:23:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2019-04-15T12:00:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2019-05-10T11:28:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2019-07-26T08:42:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2019-08-14T10:31:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2019-08-14T10:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2019-09-11T11:03:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2019-03-07T10:25:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2019-03-07T10:37:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-03-19T09:21:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-04-02T12:15:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-04-02T12:21:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-04-02T12:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-04-11T11:52:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-04-15T09:10:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-04-15T12:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-05-07T12:31:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-05-07T12:37:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-07-19T12:37:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-08-07T10:20:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-08-14T10:32:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-08-14T10:33:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2019-09-06T10:05:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-09-10T09:58:42.000Z — Procedência (TPU 219)
  35. 2019-09-13T13:03:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-09-17T09:09:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-09-17T09:09:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2021-05-28T14:27:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  39. 2021-05-28T14:30:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.