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TJMT — 00003267220088110106

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 319671103b561ff0f38f588eb50e43842aca1ea936d93a1a321477ec0793689d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 510 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-28 a 2025-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-29: Documento (TPU 581)
2024-11-27: Recebimento (TPU 132)
2024-11-27: Remessa (TPU 123)
2024-10-09: Definitivo (TPU 246)
2024-10-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-07: Documento (TPU 581)
2024-04-11: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-04-11: Documento (TPU 581)
2024-04-10: Petição (TPU 85)
2024-04-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Óbito de Companheiro/Companheira | Concessão

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 510. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2008-07-28T14:58:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-07-30T17:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-07-30T17:38:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-08-18T18:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-08-28T18:13:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-02T18:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-03T13:52:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-25T15:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-25T15:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-25T16:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-25T16:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-25T16:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-26T15:45:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-09-30T18:28:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-30T18:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-01T15:33:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-02T14:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-02T14:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-02T14:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-13T14:37:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-13T18:05:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-13T18:13:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-22T17:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-22T17:00:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-29T14:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-29T14:35:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-29T14:35:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-30T14:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-30T14:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-30T14:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2008-10-30T14:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2008-11-18T14:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2008-11-18T16:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2008-12-02T15:55:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
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}

2008-12-02T16:00:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2008-12-02T17:39:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2008-12-05T13:19:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2008-12-11T17:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2008-12-11T17:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
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2008-12-17T17:46:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00001447620148110106 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2014-03-21 · 3 referência(s) em comum
TRF5 — 00196682820234058001 — Recurso Inominado Cível · 2024-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 00167496620234058001 — Recurso Inominado Cível · 2024-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJMT — 00000295020178110106 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2017-01-13 · 3 referência(s) em comum
TJMT — 00003237320158110106 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2015-06-11 · 2 referência(s) em comum
TRF5 — 00130507020234058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 2ª Relatoria Turma Recursal
STJ — 00002832220168060195 — Agravo em Recurso Especial · 2025-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / PRESIDÃNCIA
TRF2 — 50010742320234025103 — Recurso Inominado Cível · 2024-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

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