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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00060889620028260127

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CIVEL DE CARAPICUIBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a02b8106091ac43c3dee6fc4c97c6d0f674a9eec4f718cea93fcbf152ba605d1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: a02b8106091ac43c3dee6fc4c97c6d0f674a9eec4f718cea93fcbf152ba605d1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 423 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/403/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/403
  3. 2023-03-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/404/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/404
  4. 2023-04-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/406/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/406
  5. 2023-04-05 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/407/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/407
  6. 2023-04-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/408/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/408
  7. 2023-05-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/409/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/409
  8. 2023-05-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/410/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/410
  9. 2023-05-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/411/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/411
  10. 2023-05-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/412/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/412
  11. 2023-05-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/413/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/413
  12. 2023-05-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/414/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/414
  13. 2023-05-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/415/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/415
  14. 2023-05-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/416/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/416
  15. 2023-05-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/417/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/417
  16. 2023-05-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/419/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/419
  17. 2023-08-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/421/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/421
  18. 2023-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/422

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T05:28:39.985795405Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2002-12-10T15:47:32.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2002-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a02b8106091ac43c3dee6fc4c97c6d0f674a9eec4f718cea93fcbf152ba605d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 423 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-07 a 2023-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-01
Definitivo (TPU 246)
2023-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-23
Documento (TPU 581)
2023-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-15
Documento (TPU 581)
2023-05-15
Documento (TPU 581)
2023-05-15
Documento (TPU 581)
2023-05-15
Documento (TPU 581)
2023-05-15
Documento (TPU 581)
2023-05-15
Documento (TPU 581)
2023-05-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 423. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2004-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2004-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2004-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2004-06-23T16:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2004-06-23T17:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2004-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2004-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2004-07-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2004-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2004-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2004-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2004-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2004-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2004-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2004-09-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2004-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2004-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2004-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2004-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2004-12-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  22. 2005-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2005-02-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2005-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2005-03-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2005-03-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2005-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2005-03-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2005-03-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2005-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2005-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2005-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2005-08-12T13:35:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2005-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2005-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2005-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2005-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2005-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2005-12-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2006-01-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.