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TJMT — 00003249020088110013

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5db0a8ea0fa9c7a3894dfdad39504b8aeb1416038597c737b5dea9d7f6879dd5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 423 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-28 a 2022-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-17: Documento (TPU 581)
2021-12-06: Recebimento (TPU 132)
2021-12-06: Remessa (TPU 123)
2021-11-05: Definitivo (TPU 246)
2021-11-03: Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-03: Remessa (TPU 123)
2021-11-03: Documento (TPU 581)
2021-10-26: Custas (TPU 479)
2021-09-13: Recebimento (TPU 132)
2021-09-13: Remessa (TPU 123)
2021-09-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça Estadual

Ver outros registros do assunto TPU 10654

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 423. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2008-01-28T17:16:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-30T14:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-30T14:03:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-30T16:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-31T17:09:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 188
    }
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2008-02-01T12:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-06T16:38:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-21T09:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-21T09:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-21T09:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-03-04T16:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8075",
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2008-03-04T16:55:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "8075",
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  }
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2008-03-17T15:42:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
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2008-03-28T09:09:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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2008-03-28T15:41:56.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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2008-04-01T08:55:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-01T18:07:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-14T10:50:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
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2008-04-14T17:35:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
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2008-04-17T08:07:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-17T17:32:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
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    "codigo": "8075",
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2008-04-23T09:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2008-04-23T16:24:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
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2008-04-24T13:46:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
  ],
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    "codigo": "8075",
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  }
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2008-04-25T09:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2008-04-25T09:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
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2008-04-28T12:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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2008-05-05T07:14:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Memoriais",
      "valor": 55
    }
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    "codigo": "8075",
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2008-05-05T17:31:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
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      "valor": 169
    }
  ],
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    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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2008-05-15T06:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-15T06:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
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2008-05-15T08:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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2008-06-12T14:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "8075",
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2008-06-12T14:48:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-08-13T09:57:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2008-08-13T16:50:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    "codigo": "8075",
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}

2008-10-15T08:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2008-10-15T08:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2008-10-16T13:50:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2008-10-20T14:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003361820198110014 — Termo Circunstanciado · 2019-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
TJMT — 00003358820158110041 — Procedimento Comum Cível · 2015-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
TJRN — 00105283519988200001 — Procedimento Comum Cível · 1998-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMT — 00003376620088110053 — Cumprimento de sentença · 2008-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
TJRN — 00105565620108200106 — Inventário · 2010-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Inventário
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 6ª VARA CÍVEL
TJRN — 00103427519998200001 — Procedimento Comum Cível · 1999-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 17ª VARA CÍVEL
TJPE — 00000301119688170001 — Desapropriação · 1968-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Desapropriação
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
TJPE — 00000302919948171220 — Inventário · 1994-12-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Inventário
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO

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