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TJES — 00000114920198080039

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 1ª VARA - PANCASGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd1bbba951a0e814fd5ba021d6305f435f8393ba752389e51167097c32ac00ea

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-08 a 2022-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-14: Definitivo (TPU 246)
2021-11-12: (TPU )
2021-09-15: Recebimento (TPU 132)
2021-09-15: Documento (TPU 581)
2021-08-03: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-07-27: Recebimento (TPU 132)
2021-07-26: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-07-19: Recebimento (TPU 132)
2021-07-08: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-25: Documento (TPU 581)
2021-06-23: Procedência (TPU 219)
2021-01-07: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-08T17:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-13T17:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-22T17:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-11-14T14:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-07-11T13:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-08-23T13:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-01-24T13:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-07T12:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2020-12-01T14:01:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-09-15T14:26:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-25T15:44:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-08T15:40:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-08T15:40:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-17T15:58:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-29T12:30:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-08T13:03:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-14T14:16:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-24T13:35:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-03-22T17:37:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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    "codigo": "11219",
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2019-04-24T12:54:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Contestação",
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    }
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2019-04-15T13:54:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-03T13:28:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "11219",
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}

2019-08-23T13:33:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
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2019-01-08T17:34:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
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  }
}

2020-01-13T17:41:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11218",
    "nome": "1ª VARA - PANCAS"
  }
}

2020-01-09T13:12:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}

2019-01-11T16:17:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}
```
2019-04-15T15:05:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}
```
2019-07-05T14:34:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}
```
2019-11-29T16:57:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}
```
2020-12-03T15:01:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11218",
    "nome": "1ª VARA - PANCAS"
  }
}
```
2021-08-03T12:57:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11218",
    "nome": "1ª VARA - PANCAS"
  }
}
```
2019-03-22T12:23:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}
```
2019-04-26T11:08:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}
```
2019-07-26T15:44:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}
```
2021-07-08T12:15:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11218",
    "nome": "1ª VARA - PANCAS"
  }
}
```
2021-07-26T14:24:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11218",
    "nome": "1ª VARA - PANCAS"
  }
}
```

2019-01-08T17:34:12.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}

2020-01-13T17:41:44.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11218",
    "nome": "1ª VARA - PANCAS"
  }
}

2021-06-23T13:23:07.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11218",
    "nome": "1ª VARA - PANCAS"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRO — 70008679120198220009 — Cumprimento de sentença · 2019-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRO
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA - PANCAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJMT — 00003368320168110091 — Execução Fiscal · 2016-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMT
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª VARA - PANCAS / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
TJCE — 00501152620208060149 — Execução de Título Extrajudicial · 2020-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJCE
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª VARA - PANCAS / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO
TJMG — 00184137020188130106 — Recurso Especial · 2021-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Ação Civil Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA - PANCAS / Terceira Vice-Presidência
TJPA — 00003365620138140301 — Procedimento Comum Cível · 2013-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPA
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA - PANCAS / 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
TJMT — 00003344520188110091 — Execução Fiscal · 2018-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMT
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª VARA - PANCAS / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
TJRO — 70037194320188220003 — Cumprimento de sentença · 2018-11-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRO
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA - PANCAS / 2ª VARA CIVEL
TJPI — 00001907020128180064 — Procedimento Comum Cível · 2012-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA - PANCAS / VARA ÚNICA DE PAULISTANA

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