Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001596420115030028

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d5742cd34a6793996e17b69a1cd73737e9d62fe5cd17dc2bca539d92cd63851

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001596420115030028 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Adicional de Periculosidade | Valor da Causa | Verbas Rescisórias | Provas | Adicional Noturno | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9d5742cd34a6793996e17b69a1cd73737e9d62fe5cd17dc2bca539d92cd63851. SHA-256 do comentário: ce2e7aed78c41310154bcdfbe90dbacff3885b06a45a365521cd2a49a2143570.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 25feaedd139b76e0e050933f2b7044ae8ecdafd711cd70898dcf21da32e3e747
  • Registro documental: 9d5742cd34a6793996e17b69a1cd73737e9d62fe5cd17dc2bca539d92cd63851
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 94c1342b4339a95ed86984f478219eceb6f40c7d37058b1ea457896cbbc47b82
  • Registro documental: 9d5742cd34a6793996e17b69a1cd73737e9d62fe5cd17dc2bca539d92cd63851
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2011-09-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2011-09-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2014-03-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2014-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2014-04-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2014-04-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2014-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2014-05-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2014-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2014-05-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2014-05-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2014-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2014-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2014-08-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2014-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2014-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-09-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-09-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-09-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:06:39.255413276Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9d5742cd34a6793996e17b69a1cd73737e9d62fe5cd17dc2bca539d92cd63851

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-04 a 2014-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-09
Recebimento (TPU 977)
2014-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-22
Conclusão (TPU 51)
2014-05-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-14
Conclusão (TPU 51)
2014-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-06
Conclusão (TPU 51)
2014-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-25
Conclusão (TPU 51)
2014-04-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Adicional de Periculosidade | Valor da Causa | Verbas Rescisórias | Provas | Adicional Noturno | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2011-08-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-09-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2011-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2011-09-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2011-09-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.