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Execução de Título Extrajudicial — Alienação Fiduciária — TJCE 04105664920108060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIALGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6cac8d38f79acad1cf4b974ac9779abaddc79c1880416c608d4fce99d1f50b43

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 04105664920108060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 136 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6cac8d38f79acad1cf4b974ac9779abaddc79c1880416c608d4fce99d1f50b43. SHA-256 do comentário: 2fbcabe7f38fa1407881db6035078d13339ac2ff582630a1a3a79f135b2de0b8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: 6cac8d38f79acad1cf4b974ac9779abaddc79c1880416c608d4fce99d1f50b43
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Os dois leilões e os prazos do art. 27 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d765fd1eeb7ca1c0a66898804807284d664e7f692ae693f52323c607222edf21
  • Registro documental: 6cac8d38f79acad1cf4b974ac9779abaddc79c1880416c608d4fce99d1f50b43
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  2. 2019-04-08 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  3. 2021-10-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  4. 2022-03-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  5. 2024-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  6. 2024-07-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2024-07-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2024-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2025-02-11 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2025-02-11 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2025-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-02-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2025-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2025-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2025-03-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-03-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2025-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-04-08 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-10-29 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-11 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:26:40.947554184Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100617000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6cac8d38f79acad1cf4b974ac9779abaddc79c1880416c608d4fce99d1f50b43

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-24 a 2025-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-17
Definitivo (TPU 246)
2025-03-17
Documento (TPU 581)
2025-03-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-13
Publicação (TPU 92)
2025-02-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-11
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-08-26
Conclusão (TPU 51)
2024-08-17
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-07-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-17T07:12:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2025-03-17T07:12:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2024-08-26T11:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2025-03-12T03:41:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2025-03-12T03:41:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2025-02-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2025-02-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2011-08-23T09:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-08-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2017-10-10T07:51:40.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  11. 2019-07-23T10:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-09-25T11:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2019-12-09T10:26:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2020-05-15T13:23:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-03-16T01:44:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-12-02T20:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2022-10-20T14:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2023-11-28T22:22:18.000Z — Incompetência (TPU 941)
  19. 2024-02-28T17:13:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  20. 2025-02-11T09:43:20.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  21. 2010-12-06T14:38:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2012-08-06T08:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-07-03T10:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-06-03T10:01:53.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-08-28T10:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2019-11-18T13:10:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  27. 2020-04-10T16:46:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2021-01-13T16:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2021-11-10T20:33:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2022-03-16T20:34:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2022-12-10T00:04:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2024-02-28T14:59:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2024-07-30T13:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2010-11-30T10:47:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2012-07-26T14:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2015-09-29T10:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2019-05-31T14:03:23.000Z — Custas (TPU 479)
  38. 2019-08-28T10:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-11-18T13:10:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  40. 2020-04-08T14:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.