STJ — 00000241820194036119

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2010535730275e58b75a7a52b87e94b5533ef55b4e94208353c4b811f4cb3df

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aplicação da Pena | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2022-05-19T08:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2022-05-19T08:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2022-06-28T12:17:25.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "nome": "outros motivos",
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       }
     ]
   }

4. 2022-06-30T08:16:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

5. 2022-06-30T08:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

6. 2022-06-30T08:25:20.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

7. 2022-07-11T21:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
         "valor": 122
       }
     ]
   }

8. 2022-07-11T21:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

9. 2023-08-18T15:00:14.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo em recurso especial",
         "valor": 165
       }
     ]
   }

10. 2023-08-22T06:01:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

11. 2022-05-12T07:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
12. 2022-06-28T12:29:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
13. 2022-07-11T20:59:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
14. 2023-08-21T05:07:51.000Z — Publicação (TPU 92)
15. 2023-09-12T13:13:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
16. 2023-09-12T13:13:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
17. 2022-07-11T20:59:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
18. 2023-08-18T15:00:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
19. 2023-08-18T19:48:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
20. 2023-08-21T22:54:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)