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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Periculosidade — TRT3 00001619820145030102

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70d0146e411291aa2913cd16e701d7b79eb238ae566cfe0ca2eea36d9178857f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 70d0146e411291aa2913cd16e701d7b79eb238ae566cfe0ca2eea36d9178857f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 70d0146e411291aa2913cd16e701d7b79eb238ae566cfe0ca2eea36d9178857f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 70d0146e411291aa2913cd16e701d7b79eb238ae566cfe0ca2eea36d9178857f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2015-05-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2015-05-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2015-11-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2015-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2016-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2016-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2016-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2016-07-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2016-08-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2016-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2016-08-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2016-09-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2016-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2017-03-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2017-07-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2017-07-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-25 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-07-20 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:27:09.435712225Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 70d0146e411291aa2913cd16e701d7b79eb238ae566cfe0ca2eea36d9178857f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-13 a 2017-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-13
Recebimento (TPU 977)
2017-07-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-12
Conclusão (TPU 51)
2016-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-18
Conclusão (TPU 51)
2016-07-20
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-07-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Férias | Depósito/Diferenças | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2015-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  22. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  25. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2015-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  28. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-03-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  30. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2015-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.