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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 00052913720098240061

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6521f6fe680435a59619d8ad2e303a3c47012857ac01ae949dbfad48ebb07ef5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 6521f6fe680435a59619d8ad2e303a3c47012857ac01ae949dbfad48ebb07ef5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6521f6fe680435a59619d8ad2e303a3c47012857ac01ae949dbfad48ebb07ef5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-11-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2018-05-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2019-03-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2019-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2019-09-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-11-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-03-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-03-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-06-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-16 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-30T01:58:20.903000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091005000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6521f6fe680435a59619d8ad2e303a3c47012857ac01ae949dbfad48ebb07ef5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-27 a 2020-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-16
Definitivo (TPU 246)
2020-06-16
Documento (TPU 581)
2020-06-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-16
Documento (TPU 581)
2020-03-06
Conclusão (TPU 51)
2020-03-06
Distribuição (TPU 26)
2020-03-06
Publicação (TPU 92)
2020-03-06
Documento (TPU 581)
2020-03-06
Documento (TPU 581)
2019-11-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-09-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-16T08:10:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2020-06-16T07:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-06-16T07:01:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2020-06-13T14:16:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2020-04-16T05:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-03-06T18:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-03-06T18:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-03-06T18:31:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2020-03-06T18:31:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2020-03-06T17:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-11-05T04:37:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2019-09-23T00:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-09-13T19:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-09-13T19:15:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2019-03-11T18:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-03-11T17:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-05-31T01:41:08.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-05-21T14:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-05-21T14:30:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-05-21T14:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-02-04T14:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-08-25T15:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-08-25T15:24:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-05-24T16:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-05-24T16:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-05-24T16:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-05-24T16:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-05-24T16:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-05-24T16:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2017-05-24T16:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-05-24T16:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2017-05-24T16:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-05-24T16:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-05-24T16:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-05-24T16:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-05-24T16:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-05-24T16:02:46.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2017-05-24T16:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-05-12T17:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-02-26T14:42:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.