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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00020103019938260562

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 07 CIVEL DE SANTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e09de7c51427e6ea13afdcd65f3ee243cf1d0b49b8884159ed649b1bbcf256b0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: e09de7c51427e6ea13afdcd65f3ee243cf1d0b49b8884159ed649b1bbcf256b0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1046 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-01-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-10-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  3. 2011-08-17 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/571
  4. 2011-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/602
  5. 2022-01-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1015/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1015
  6. 2022-01-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1017/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1017
  7. 2022-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1019/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1019
  8. 2022-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1020/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1020
  9. 2022-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1021/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1021
  10. 2022-02-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1024/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1024
  11. 2022-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1026/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1026
  12. 2022-03-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1031/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1031
  13. 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1033/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1033
  14. 2022-04-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1035/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1035
  15. 2022-04-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1037/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1037
  16. 2023-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1041/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1041
  17. 2023-03-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1043/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1043
  18. 2023-04-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1045/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1045

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-10-23 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-08-17 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/571
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-12-02 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/602

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T07:44:00.414094471Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1993-10-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1993-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e09de7c51427e6ea13afdcd65f3ee243cf1d0b49b8884159ed649b1bbcf256b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1046 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-01-07 a 2023-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-10
Publicação (TPU 92)
2023-03-09
Remessa (TPU 123)
2023-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-09
Petição (TPU 85)
2023-03-09
Desarquivamento (TPU 893)
2023-03-08
Desarquivamento (TPU 893)
2022-05-03
Definitivo (TPU 246)
2022-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-06
Publicação (TPU 92)
2022-04-05
Remessa (TPU 123)
2022-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 27

Atos 1–40 de 1046. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-01-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 1994-02-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1994-03-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 1994-03-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1994-03-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 1994-05-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 1994-05-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 1994-05-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 1994-06-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 1994-06-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 1994-11-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 1994-12-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 1995-03-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 1995-03-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 1995-04-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 1995-05-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 1995-05-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 1995-10-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 1995-10-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 1995-12-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 1995-12-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 1995-12-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 1995-12-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 1995-12-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 1996-02-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 1996-03-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 1996-08-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 1996-09-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 1996-09-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 1996-10-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 1996-10-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 1996-10-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  33. 1996-11-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 1996-11-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  35. 1996-11-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  36. 1996-12-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  37. 1996-12-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  38. 1997-02-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  39. 1997-03-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  40. 1997-09-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.