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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Previstos na Legislação Extravagante — TJRS 00004199320148210058

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1ª Vara Judicial - Nova PrataGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8f6b63e055b807a6ae053fc24bcfc979fa467b5dbedefd2f0d68804b6e8d88e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2014-06-10 — Preliminar; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2014-09-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-09-12 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-10-01 — de Interrogatório; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-10-20 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-11-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-12-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2016-06-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2016-06-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2016-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2016-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2016-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2016-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2016-07-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2016-07-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2016-07-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-06-10 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:11:12.603007576Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140106000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b8f6b63e055b807a6ae053fc24bcfc979fa467b5dbedefd2f0d68804b6e8d88e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-03 a 2016-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-13
Remessa (TPU 123)
2016-07-07
Recebimento (TPU 132)
2016-07-05
Recebimento (TPU 132)
2016-07-04
Recebimento (TPU 132)
2016-06-30
Recebimento (TPU 132)
2016-06-30
Recebimento (TPU 132)
2016-06-30
Recebimento (TPU 132)
2016-06-20
Recebimento (TPU 132)
2016-06-16
Conclusão (TPU 51)
2016-05-20
Recebimento (TPU 132)
2016-05-19
Recebimento (TPU 132)
2016-05-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-10T10:38:31.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2014-09-11T16:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2014-09-12T14:47:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ]
}
  4. 2015-10-01T10:15:43.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  5. 2015-10-20T14:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2015-11-18T17:32:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  7. 2015-12-07T16:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2016-06-16T14:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2016-07-13T14:49:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  10. 2014-02-03T18:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-09-12T16:18:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-09-30T09:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-08-03T16:56:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-10-02T15:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-10-07T13:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-10-15T15:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-10-19T13:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-10-20T14:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-11-20T10:38:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-11-25T16:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-11-26T14:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-12-07T11:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-02-22T11:36:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  24. 2016-04-28T14:44:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-05-02T09:31:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-05-09T14:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-05-19T17:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-05-20T10:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-06-20T16:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-06-30T16:16:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-06-30T16:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-06-30T16:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-07-04T17:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-07-05T14:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-07-07T15:15:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.