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Carta de Ordem Cível — Crimes Eleitorais — TRE-MT 00000058720196110051

Classe: Carta de Ordem CívelOrgao: 51ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 567a2880908b9ab7b1e93e21ee066a7565ff32c97766ea4a707810111e3014dd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2019-01-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-03-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-04-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-05-27 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-05-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2019-05-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-05-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-05-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2019-06-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2019-06-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2019-06-19 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2019-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2019-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2021-05-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2021-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-05-27 trata do assunto oficial «Crimes Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:27.401342823Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-01-25T10:54:55.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 567a2880908b9ab7b1e93e21ee066a7565ff32c97766ea4a707810111e3014dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-22 a 2021-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-28
Definitivo (TPU 246)
2021-05-28
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-28
Registro Processual (TPU 12296)
2019-06-19
Definitivo (TPU 246)
2019-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-19
Procedência (TPU 219)
2019-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Eleitorais | Oitiva | Diligências

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-25T10:54:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-03-21T10:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2019-04-24T10:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2019-05-27T08:48:10.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  5. 2019-05-28T10:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2019-06-07T12:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2021-05-28T11:03:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  8. 2019-03-27T09:16:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2019-05-07T09:23:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2019-05-20T10:18:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2019-05-29T10:46:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2019-06-10T08:08:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2019-01-22T08:38:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2019-01-22T08:44:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-01-22T08:44:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-01-22T09:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-01-25T09:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-04-12T12:20:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-04-12T12:37:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2019-04-12T12:44:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2019-05-08T13:08:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-05-17T12:55:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-05-27T08:14:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-05-31T11:15:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-06-19T08:38:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-06-19T09:09:47.000Z — Procedência (TPU 219)
  27. 2019-06-19T09:10:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-06-19T09:11:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2021-05-28T11:02:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  30. 2021-05-28T11:03:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.