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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000033220105030151

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de São Sebastião do ParaísoGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41df8f6e47e4bf676d52b9d43a38ea34c6854e3a26e3f1fc8d401c340b404907

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 41df8f6e47e4bf676d52b9d43a38ea34c6854e3a26e3f1fc8d401c340b404907
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 41df8f6e47e4bf676d52b9d43a38ea34c6854e3a26e3f1fc8d401c340b404907
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2010-04-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2010-07-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2012-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2013-01-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2013-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2014-08-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2014-08-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2014-11-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2015-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2015-05-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2016-03-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2016-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2016-06-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2016-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2016-06-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2016-09-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-04-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-07-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:48.832996868Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 41df8f6e47e4bf676d52b9d43a38ea34c6854e3a26e3f1fc8d401c340b404907

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-05 a 2016-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-13
Petição (TPU 85)
2016-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-15
Petição (TPU 85)
2015-05-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-28
Petição (TPU 85)
2014-08-13
Petição (TPU 85)
2013-10-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-01-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2010-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2010-03-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2010-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2010-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2010-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2010-08-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  36. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2010-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.