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TJRR — 08013807520258230020

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.Grau: G1Data Ajuizamento: 2025-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2ad2219ca4bd97300757434d00718e3654bb10b4cf62875bfc6f240f2e26047

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-25 a 2026-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-22: Recebimento (TPU 132)
2026-06-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-22: Documento (TPU 581)
2026-06-15: Remessa (TPU 123)
2026-06-11: Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2026-05-31: Conclusão (TPU 51)
2026-04-24: Recebimento (TPU 132)
2026-04-24: Documento (TPU 581)
2026-04-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-13: Remessa (TPU 123)
2026-01-27: Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
2026-01-27: Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-09-30T11:18:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-17T16:52:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2026-04-13T15:01:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-15T15:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2025-09-25T14:32:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-25T14:32:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-09-25T14:32:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2025-09-25T14:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2025-10-14T14:55:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-20T16:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-10-28T11:01:15.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2025-10-30T16:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2025-11-17T16:52:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2025-11-29T18:29:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2025-12-01T10:30:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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2026-01-27T17:13:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2026-01-27T17:14:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2026-01-27T17:15:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2026-04-24T11:35:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2026-05-31T23:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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2026-06-22T20:06:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2025-10-10T09:05:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2025-10-14T14:55:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2025-10-31T08:17:14.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2025-11-11T12:07:01.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2025-11-27T10:02:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```

2025-11-29T18:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2026-01-27T17:15:56.000Z — Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```
2026-01-27T17:15:56.000Z — Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2026-04-23T09:07:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-04-24T11:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2026-06-11T07:40:32.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
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```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2026-06-22T20:05:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2026-06-22T20:06:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Execução da Pena / Acordo de Não Persecução Penal
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TRE-PR — 06000395820256160117 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2025-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-PR
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