Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- "É irrelevante, para fins de caracterização do dano moral, a
efetiva ingestão do corpo estranho pelo consumidor, haja vista que,
invariavelmente, estará presente a potencialidade lesiva decorrente
da aquisição do produto contaminado. (...) Essa distinção entre as
hipóteses de ingestão ou não do alimento insalubre pelo consumidor,
bem como da deglutição do próprio corpo estranho, para além da
hipótese de efetivo comprometimento de sua saúde, é de inegável
relevância no momento da quantificação da indenização, não surtindo
efeitos, todavia, no que tange à caracterização, a priori, do dano
moral" (REsp 1.899.304/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA
SEÇÃO, j. em 25/8/2021, DJe de 04/10/2021).
- Aplica-se ao caso o teor da Súmula 168/STJ: "Não cabem embargos
de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no
mesmo sentido do acórdão embargado. "
- Agravo interno a que se nega provimento.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. "É irrelevante, para fins de caracterização do dano moral, a
efetiva ingestão do corpo estranho pelo consumidor, haja vista que,
invariavelmente, estará presente a potencialidade lesiva decorrente
da aquisição do produto contaminado. (...) Essa distinção entre as
hipóteses de ingestão ou não do alimento insalubre pelo consumidor,
bem como da deglutição do próprio corpo estranho, para além da
hipótese de efetivo comprometimento de sua saúde, é de inegável
relevância no momento da quantificação da indenização, não surtindo
efeitos, todavia, no que tange à caracterização, a priori, do dano
moral" (REsp 1.899.304/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA
SEÇÃO, j. em 25/8/2021, DJe de 04/10/2021).
2. Aplica-se ao caso o teor da Súmula 168/STJ: "Não cabem embargos
de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no
mesmo sentido do acórdão embargado. "
3. Agravo interno a que se nega provimento.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 11/05/2022 a 17/05/2022, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Luis Felipe Salomão, Paulo de
Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti, Ricardo Villas Bôas Cueva,
Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(AQUISIÇÃO DE ALIMENTO COM CORPO ESTRANHO EM SEU INTERIOR -
EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR A RISCO CONCRETO DE LESÃO À SUA SAÚDE E
INCOLUMIDADE FÍSICA E PSIQUÍCA - EXISTÊNCIA DE DANO MORAL MESMO QUE
NÃO INGERIDO O PRODUTO)
STJ - <<REsp 1899304>>-SP
Súmulas mencionadas no registro
Referências legislativas textuais na fonte
- LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000168
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 1901134 no STJ está identificado por “AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “SEGUNDA SEÇÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
25683f987c05c47ab7ed37c6855bccacff49908d7e29b78a9f46491c27001f4d. SHA-256 do comentário:1f1bb6554e7a4c59ded95066d15da8bbfa4e5b4148c122261bb10d3f7f9647ba.