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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Omissão de socorro — TJSP 00028261420108260595

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 01 CUMULATIVA DE SERRA NEGRAGrau: JEData de ajuizamento: 2010-08-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed1ae16a8f69955a5112c475701c93e8e3d5fc90c1470bc4f6c33c40045a7b09

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028261420108260595 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Omissão de socorro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE SERRA NEGRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ed1ae16a8f69955a5112c475701c93e8e3d5fc90c1470bc4f6c33c40045a7b09. SHA-256 do comentário: 06f3e5b9fea97091632e7b000c0272c68f22376e9b13a448a2db4ca7489390df.

Contexto jurídico e comentários autorais

Omissão de socorro: quando não ajudar vira crime

Tema documentado no texto da fonte

A expressão sem risco pessoal é a chave do tipo. A lei não obriga ninguém ao heroísmo: se prestar socorro colocaria a sua própria vida ou integridade em perigo real, o dever se satisfaz com o acionamento do socorro oficial. Da mesma forma, se outra pessoa já está prestando assistência eficaz, a omissão pode não se configurar.

Trecho de Omissão de socorro: quando não ajudar vira crime · O limite do risco pessoal e o agravamento da pena · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: omissao, socorro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3f8dee8b76fe7185c7f7e23a431f07dba073688604147dd9cd4f3f01b933db5
  • Registro documental: ed1ae16a8f69955a5112c475701c93e8e3d5fc90c1470bc4f6c33c40045a7b09
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2010-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2010-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2010-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2010-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2011-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2011-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2011-03-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2011-03-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2011-03-23 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2011-04-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2013-04-05 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2015-03-16 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2015-04-03 — Decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2015-06-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2015-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2023-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2023-06-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T22:11:33.511155997Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100811153420
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ed1ae16a8f69955a5112c475701c93e8e3d5fc90c1470bc4f6c33c40045a7b09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-11 a 2023-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-13
Definitivo (TPU 246)
2015-06-09
Recebimento (TPU 132)
2015-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-03
Decadência ou perempção (TPU 11879)
2015-03-16
Apensamento (TPU 135)
2013-04-05
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-05
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-03-23
Redistribuição (TPU 36)
2011-03-23
Recebimento (TPU 132)
2011-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Omissão de socorro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-23T13:54:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2015-03-16T16:29:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
  6. 2015-04-03T17:04:10.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  7. 2015-06-03T16:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2015-06-09T11:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2023-06-13T11:53:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2023-06-13T11:54:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2010-08-11T17:28:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  12. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-08-12T14:12:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-08-16T10:54:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2010-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2010-08-17T10:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-09-29T18:49:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-09-30T10:53:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2010-10-06T11:12:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2010-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-11-16T18:36:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-11-17T10:36:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2010-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2010-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-11-19T17:03:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-11-26T14:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-11-29T10:55:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2010-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2010-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-12-02T13:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2011-01-10T12:40:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-01-11T09:44:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.