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TJSC — 03106552720198240008

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de BlumenauGrau: JEData Ajuizamento: 2019-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 811034d42b59d5a4d5692232b6d33e14e1a68ba7cfe6f844e9ef51997ccbf73d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-24 a 2020-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-14: Documento (TPU 581)
2020-12-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-10: Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2020-12-10: Documento (TPU 581)
2020-12-09: Confirmada (TPU 12266)
2020-12-09: Petição (TPU 85)
2020-12-07: Documento (TPU 581)
2020-12-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-03: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-12-03: Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2020-12-03: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Fiscal

Ver outros registros do assunto TPU 12989

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-12-14T13:05:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5747",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau"
  }
}

2020-12-14T12:57:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5747",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau"
  }
}

2020-12-10T13:00:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5747",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau"
  }
}

2020-12-09T14:30:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-12-07T12:32:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5747",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau"
  }
}

2020-12-03T12:44:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5747",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau"
  }
}

2020-11-30T09:04:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-11-28T01:13:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-11-15T19:20:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-09-04T01:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-08-12T12:20:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2020-07-27T13:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5747",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau"
  }
}

2020-07-20T12:43:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-07-18T01:11:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-07-02T13:23:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-06-19T13:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5747",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau"
  }
}

2020-06-12T17:02:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-06-12T16:53:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-05-18T12:57:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-05-14T18:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5747",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau"
  }
}

2020-05-12T13:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5747",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau"
  }
}

2020-03-01T02:10:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5747",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau"
  }
}

2019-10-31T09:00:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5747",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau"
  }
}

2019-08-25T11:00:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5747",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau"
  }
}

2019-08-14T10:12:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5747",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau"
  }
}

2019-08-14T10:12:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5747",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau"
  }
}

2019-08-12T07:14:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5747",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau"
  }
}

2019-08-07T19:45:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5747",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau"
  }
}

2019-08-03T12:59:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5747",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau"
  }
}

2019-08-03T12:59:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5747",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau"
  }
}

2019-08-03T12:59:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5747",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau"
  }
}

2019-07-25T17:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5747",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau"
  }
}

2019-07-04T07:38:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5747",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau"
  }
}

2019-07-04T07:38:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5747",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau"
  }
}

2019-07-02T10:42:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5747",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau"
  }
}

2019-06-27T16:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5747",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau"
  }
}

2019-06-24T19:30:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5747",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau"
  }
}

2020-12-14T13:05:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5747",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau"
  }
}

2020-12-10T19:25:24.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5747",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau"
  }
}

2020-12-09T14:30:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT22 — 00004492620115220101 — Execução Fiscal · 2011-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRT22
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
TRT22 — 00004511020135220106 — Execução Fiscal · 2013-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRT22
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
TRT16 — 00162644920255160001 — Cumprimento de sentença · 2025-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRT16
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
TST — 00012561620125010224 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2016-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TST
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TRT8 — 00001394620215080008 — Execução Fiscal · 2021-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRT8
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
TJMA — 00002114620128100136 — Execução Fiscal · 2012-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMA
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U
TRT18 — 00004416020115180004 — Execução Fiscal · 2011-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRT18
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau / Goiânia - 04a Vara
TRT18 — 00004424220115180005 — Execução Fiscal · 2011-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRT18
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau / Goiânia - 05a Vara

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