TRF5 — 00364761420234058000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33e2def2b549d7f77058369d661cb99f374276df338eb9d473ff4a294a791bdd

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-04-28T20:13:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2024-05-03T11:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2024-09-19T12:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2024-09-19T12:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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5. 2024-09-26T09:54:52.000Z — Petição (TPU 85)
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6. 2024-10-10T16:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
7. 2024-10-14T11:45:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
8. 2024-10-14T11:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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9. 2024-10-14T16:52:17.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2024-11-09T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
11. 2024-11-15T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
12. 2024-11-18T13:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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13. 2024-11-18T13:26:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
14. 2024-11-18T18:27:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
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      ]
    }

15. 2024-04-28T20:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
16. 2024-09-19T12:44:37.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
17. 2024-10-10T16:24:36.000Z — Mérito (TPU 12200)
18. 2024-11-18T18:27:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)