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TJRO — 70031005120168220014

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINALGrau: JEData Ajuizamento: 2016-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8d742e29410088579c1e19220d7af2d6fc8bf2f29bbe2ae93e8172c0a73bcca

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-22 a 2021-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-03: Petição (TPU 85)
2021-11-24: Definitivo (TPU 246)
2021-11-23: Documento (TPU 581)
2021-11-08: Documento (TPU 581)
2021-11-04: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-03: Documento (TPU 581)
2021-10-21: Outras Decisões (TPU 12164)
2021-10-15: Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-15: Conclusão (TPU 51)
2021-10-15: Documento (TPU 581)
2019-10-04: Definitivo (TPU 246)
2019-05-31: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-06-22T03:28:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-11-13T15:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-06-27T09:28:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-10-09T16:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-07-23T21:33:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-09-04T03:32:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-06-22T15:34:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-11-13T15:09:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-10-25T01:11:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-07-24T09:44:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-10-05T17:36:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-06-22T15:35:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-10-31T03:37:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-07-02T16:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-08-17T15:36:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-08-21T18:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-08-21T14:16:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2016-04-22T11:16:22.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-06-07T11:33:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-06-07T11:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2016-07-20T14:59:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2017-02-07T00:15:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-07-02T16:44:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-06-22T14:56:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-07-01T21:01:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2016-05-30T16:17:07.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79187",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}

2016-07-15T17:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2016-07-15T17:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2016-04-22T11:13:48.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2017-03-15T17:28:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2016-04-22T11:13:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2016-04-22T11:22:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-10-01T16:35:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-07-20T11:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2016-06-06T19:25:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2016-06-03T16:53:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2016-06-06T19:30:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2016-08-02T08:24:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-08-19T18:12:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-08-19T18:12:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08014607420228230010 — Cumprimento de sentença · 2022-01-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRR
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / 2ª VARA CÍVEL
TJMG — 00184137020188130106 — Recurso Especial · 2021-06-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00177122220158130557 — Recurso Especial · 2019-12-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
TJMT — 00001191420158110111 — Procedimento Comum Cível · 2015-02-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
TJBA — 80005668120168050276 — Petição Infância e Juventude Cível · 2016-12-13 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Cumprimento de sentença / Petição Infância e Juventude Cível
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / VARA JURISDIÇÃO PLENA
TJPE — 00000304720178172570 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
TJRO — 70006843420168220007 — Cumprimento de sentença · 2016-01-28 · 1 referência(s) em comum
TJAC — 00082889220158010070 — Reclamação Pré-processual · 2015-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJAC
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC

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