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TRE-AM — 06004799820246040060

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 60 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a74883a7e757ba9fd77f9dbab2042722b5eafda5fda306dfb1c0cb72cc53652b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-14 a 2025-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-28: Definitivo (TPU 246)
2025-04-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-28: Documento (TPU 581)
2025-04-15: Documento (TPU 581)
2025-04-14: Petição (TPU 85)
2024-12-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-19: Petição (TPU 85)
2024-12-16: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-09-14T01:03:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
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2024-09-14T01:18:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2024-10-31T14:44:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-31T14:50:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
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2024-10-31T14:50:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-31T14:50:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-11-09T15:45:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2024-11-09T15:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14395",
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2024-11-14T17:13:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2024-11-16T23:41:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-16T23:41:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-16T23:41:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2024-11-18T07:40:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "14395",
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}

2024-11-30T18:46:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
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  }
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2024-12-03T15:09:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 58
    }
  ],
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2024-12-05T19:01:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-05T19:02:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-07T16:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-13T09:38:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-19T23:16:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-04-14T15:15:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-04-15T09:56:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-04-28T12:55:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-05T00:50:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-11-05T00:50:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-06T02:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-11-09T02:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-11-14T17:17:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-18T02:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-11-18T02:30:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-11-18T02:30:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-11-18T02:30:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-11-18T02:30:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-11-30T18:50:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-16T10:19:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-20T02:34:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-12-20T02:34:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-12-20T02:34:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-12-20T02:34:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-04-28T13:41:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-AM — 06004712620246040027 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 60 ZONA ELEITORAL / 27 ZONA ELEITORAL
TSE — 06004979820206130193 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2022-06-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TSE
- Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 60 ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
TRE-CE — 06001231420246060104 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-11 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-AM / TRE-CE
- Órgão julgador: 60 ZONA ELEITORAL / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
TRE-AM — 06004814920206040047 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 60 ZONA ELEITORAL / 47 ZONA ELEITORAL
TRE-RN — 06003517820206200026 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-26 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RN
- Órgão julgador: 60 ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001242620206060108 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-AM / TRE-CE
- Órgão julgador: 60 ZONA ELEITORAL / 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL
TRE-RN — 06003419220206200039 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-26 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RN
- Órgão julgador: 60 ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PI — 06002456120206180030 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PI
- Órgão julgador: 60 ZONA ELEITORAL / 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI

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