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Execução de Título Extrajudicial — Competência da Justiça Estadual — TJMT 00003376820008110046

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05788155a62a20c8f0b551f3e8b5efb04b3b696f18571c2b11e781871a068927

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 05788155a62a20c8f0b551f3e8b5efb04b3b696f18571c2b11e781871a068927
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.168.998 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça estadual e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.168.998 e mede,

Trecho de REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, estadual.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 27bfd42c0ca92efea6afd3c3bb22ec25334aeed27697d1cc9679ded4701b709e
  • Registro documental: 05788155a62a20c8f0b551f3e8b5efb04b3b696f18571c2b11e781871a068927
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 471 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-04-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-09-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  3. 2025-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  4. 2025-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  5. 2025-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  6. 2025-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  7. 2025-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  8. 2026-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  9. 2026-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  10. 2026-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  11. 2026-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  12. 2026-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  13. 2026-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  14. 2026-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  15. 2026-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  16. 2026-04-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  17. 2026-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  18. 2026-05-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Competência da Justiça Estadual» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2003-09-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/215

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 471 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-04-10 a 2026-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-21
Documento (TPU 581)
2026-05-20
Petição (TPU 85)
2026-05-20
Petição (TPU 85)
2026-04-28
Recebimento (TPU 132)
2026-04-28
Definitivo (TPU 246)
2026-04-28
Definitivo (TPU 246)
2026-04-28
Remessa (TPU 123)
2026-04-28
Publicação (TPU 92)
2026-04-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-24
Execução frustrada (TPU 276)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 471. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-04-10T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2001-11-20T17:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2003-06-06T10:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2003-06-17T11:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-06-30T14:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2003-07-28T10:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2003-09-05T16:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2004-06-15T16:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2004-07-15T14:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2004-07-22T09:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2004-08-16T17:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2004-09-02T13:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2004-09-02T13:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2004-09-02T15:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2004-10-08T17:19:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  16. 2004-10-18T16:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2004-11-04T14:50:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2004-11-09T13:45:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2004-11-09T13:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  20. 2005-01-06T14:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "51733",
    "nome": "Vara Única - Comodoro"
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  21. 2006-04-10T14:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ],
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    "codigo": "51733",
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}
  22. 2006-04-10T14:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51733",
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  23. 2006-05-08T14:40:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  24. 2006-05-09T07:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  25. 2006-05-18T12:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51733",
    "nome": "Vara Única - Comodoro"
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  26. 2006-05-18T16:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2006-05-19T12:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  28. 2006-05-19T17:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comodoro"
  }
}
  29. 2006-06-12T09:04:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única - Comodoro"
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  30. 2006-06-13T11:08:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2006-08-01T13:48:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2006-08-01T14:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2006-09-21T14:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2006-09-27T12:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2007-04-20T14:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2007-12-18T18:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2008-01-02T13:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2008-01-18T14:15:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2008-01-18T14:15:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2008-01-18T15:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.