TJRO — 70124862920168220007

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINALGrau: JEData Ajuizamento: 2016-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa7e681b321baf148d5250b6ba790a98fea5aaa1e95d2b282dc8abccaea4e3e8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-08 a 2021-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-28
Definitivo (TPU 246)
2021-05-28
Petição (TPU 85)
2021-05-28
Publicação (TPU 92)
2021-05-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-17
Petição (TPU 85)
2021-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Substituição do Produto | Práticas Abusivas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-12T13:21:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  2. 2018-02-16T09:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  3. 2018-02-16T09:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  4. 2018-02-16T09:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  5. 2017-04-24T16:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  6. 2016-11-08T11:07:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  7. 2017-04-19T12:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  8. 2017-04-19T12:20:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78973",
        "nome": "CEJUSC"
      }
    }
  9. 2018-03-08T11:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  10. 2016-11-08T11:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  11. 2018-03-08T03:48:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  12. 2018-03-08T03:48:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  13. 2017-08-08T17:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  14. 2018-01-24T10:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  15. 2018-01-24T10:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  16. 2016-12-12T12:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  17. 2017-08-24T09:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  18. 2017-08-08T17:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  19. 2018-02-12T05:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  20. 2018-02-12T05:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  21. 2016-12-12T12:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  22. 2018-07-19T16:10:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  23. 2016-11-09T17:44:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  24. 2017-11-23T11:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  25. 2017-08-23T23:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  26. 2016-12-12T12:40:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78973",
        "nome": "CEJUSC"
      }
    }
  27. 2016-11-09T17:41:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  28. 2016-11-09T17:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  29. 2017-09-13T08:18:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  30. 2017-11-24T09:10:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  31. 2017-03-16T08:18:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  32. 2017-03-16T08:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  33. 2017-08-27T13:31:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  34. 2017-11-23T11:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  35. 2020-10-29T19:57:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
          "valor": 156
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  36. 2017-02-23T17:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  37. 2021-03-26T17:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  38. 2021-03-26T17:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  39. 2021-03-03T19:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  40. 2021-04-19T15:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

Leia também na Wiki Jurídica