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TRE-PB — 06000055120266150578

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dcee2e82281177efa2ca83de4a3e944eac291f16aaf0ae4d9a9a8f45b136a1e8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-07 a 2026-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-06: Definitivo (TPU 246)
2026-08-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-06: Documento (TPU 581)
2026-08-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-28: Petição (TPU 85)
2026-07-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-20: Publicação (TPU 92)
2026-07-17: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-17: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação Indébita Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 12634

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-07T17:25:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-09T08:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-02T18:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-03-09T08:30:11.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-04-24T08:08:03.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-05-19T14:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-05-19T18:07:52.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-06-11T11:54:17.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-06-15T09:37:36.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-06-15T14:00:47.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
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2026-06-15T14:03:55.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-06-15T14:22:46.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-06-29T09:11:44.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-07-02T18:50:57.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-07-17T08:51:28.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
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2026-07-17T10:47:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-17T10:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-17T10:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-17T10:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-07-17T12:35:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-07-20T00:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)

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2026-07-24T00:32:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-07-28T22:07:35.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-08-04T09:41:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2026-08-06T09:34:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-07T17:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2026-03-26T11:17:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2026-03-26T11:17:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2026-05-13T16:53:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2026-05-13T16:53:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2026-07-17T08:51:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2026-08-06T09:36:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-06T09:36:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000092520266130326 — Inquérito Policial · 2026-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-MG
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II
TRE-MS — 06000691020256120019 — Inquérito Policial · 2025-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-MS
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
TRE-GO — 06000271920246090135 — Inquérito Policial · 2024-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-GO
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TRE-RJ — 06000714620246190204 — Inquérito Policial · 2024-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-RJ
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TRE-MG — 06000087620236130348 — Inquérito Policial · 2023-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-MG
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV
TRE-RJ — 06000706120246190204 — Inquérito Policial · 2024-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-RJ
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TRE-PR — 06000331520256160711 — Inquérito Policial · 2025-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-PR
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
TRE-PR — 06000334520246160001 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2024-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-PR
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Comunicado de Mandado de Prisão
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 1 ª zona eleitoral-Curitiba

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