TRF5 — 00001087520234059820

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 988bec15bdd67c2e71d2ffc413e190054faed5bb4a87f666bb9ee71301c9fcb4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-05-16T23:07:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2023-05-17T10:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2023-07-26T17:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
4. 2023-08-16T00:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
5. 2023-08-17T10:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

6. 2023-09-20T00:04:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 17,
         "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
         "nome": "incompetência",
         "valor": 83
       },
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

7. 2023-09-20T11:29:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 17,
         "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
         "nome": "incompetência",
         "valor": 83
       },
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

8. 2023-09-20T12:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

9. 2023-11-21T10:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

10. 2023-11-21T10:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

11. 2023-12-19T12:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

12. 2023-12-19T12:17:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
13. 2024-02-10T00:06:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
14. 2024-02-16T00:24:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
15. 2024-02-16T00:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

16. 2024-02-16T00:24:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
17. 2024-02-21T09:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
18. 2023-07-12T18:02:34.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
19. 2023-07-12T18:02:34.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
20. 2023-11-21T10:37:03.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
21. 2023-12-19T10:21:59.000Z — Mérito (TPU 12200)
22. 2024-02-16T00:24:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)