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TJSP — 00122300720038260637

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 03 CIVEL DE TUPAGrau: JEData Ajuizamento: 2005-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81ead805a8fbcb15c4d10eeb0b5b88c4753edfb0f7929e01233ff22a87c2a536

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-03-07 a 2022-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-25
Definitivo (TPU 246)
2014-08-02
Definitivo (TPU 246)
2013-07-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-07-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-01-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2005-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-12-05
Julgamento (TPU 193)
2003-08-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2003-08-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2003-03-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2003-08-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2003-08-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2005-12-05T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 2005-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-01-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2014-08-02T02:50:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2022-01-25T13:21:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.