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Execução Fiscal — Erro de Procedimento — TJSC 00002136620038240063

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de S�o JoaquimGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2cddb7d8ea1a4dfc949079564be9d97a5972ca8a927e42a98af2763937efa223

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2cddb7d8ea1a4dfc949079564be9d97a5972ca8a927e42a98af2763937efa223
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2003-02-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2004-12-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2004-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2005-02-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2005-02-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2005-02-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2005-03-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2005-03-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2005-03-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2005-03-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2005-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2007-09-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2020-10-02 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-11 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-30T05:51:54.425000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030129000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2cddb7d8ea1a4dfc949079564be9d97a5972ca8a927e42a98af2763937efa223

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-29 a 2020-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-11
Definitivo (TPU 246)
2020-10-02
Reativação (TPU 849)
2020-10-02
Conclusão (TPU 51)
2020-09-30
Documento (TPU 581)
2007-09-05
Remessa (TPU 123)
2005-03-31
Definitivo (TPU 246)
2005-03-30
Remessa (TPU 123)
2005-03-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2005-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2005-03-03
Remessa (TPU 123)
2005-02-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-11T15:22:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-12-11T15:14:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2020-10-02T21:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2020-10-02T21:17:32.000Z — Reativação (TPU 849)
  5. 2020-09-30T13:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2007-09-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2005-03-31T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2005-03-30T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2005-03-29T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2005-03-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2005-03-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2005-02-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2005-02-23T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2005-02-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2004-12-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2004-12-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2003-02-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2003-02-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2003-01-30T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2003-01-29T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.