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Execução Provisória em Autos Suplementares — Aviso Prévio — TRT3 00000040720165030151

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: Vara do Trabalho de São Sebastião do ParaísoGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 242dca8a25b190da607f0294e773720d05ea67dacf9d96dcf99646b7d3d8126d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000040720165030151 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 242dca8a25b190da607f0294e773720d05ea67dacf9d96dcf99646b7d3d8126d. SHA-256 do comentário: 55eb6131c26279e8652a6d0e227827c1f31c3aad6cb5d825a6c0267f43f54eed.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 242dca8a25b190da607f0294e773720d05ea67dacf9d96dcf99646b7d3d8126d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-08-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-08-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2016-08-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2016-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2016-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-09-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2016-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2016-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:02:39.596486508Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-06-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 242dca8a25b190da607f0294e773720d05ea67dacf9d96dcf99646b7d3d8126d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-05 a 2020-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-13
Definitivo (TPU 246)
2017-03-06
Conclusão (TPU 51)
2016-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-04
Conclusão (TPU 51)
2016-09-22
Conclusão (TPU 51)
2016-09-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-08
Conclusão (TPU 51)
2016-08-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-17
Conclusão (TPU 51)
2016-08-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2016-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2016-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2017-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2016-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2020-10-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.