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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Periculosidade — TRT3 00001677720155030100

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58072ca6db0e8d903f6994106d8290f964939f0bd727c32609d66f18181a97a2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001677720155030100 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Intimação / Notificação | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 58072ca6db0e8d903f6994106d8290f964939f0bd727c32609d66f18181a97a2. SHA-256 do comentário: 23b8bb9385db7ea61272f5019dcc3e9437e3a8d14f2033ad9af39dd87e1454d4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: 58072ca6db0e8d903f6994106d8290f964939f0bd727c32609d66f18181a97a2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
  • Registro documental: 58072ca6db0e8d903f6994106d8290f964939f0bd727c32609d66f18181a97a2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2016-07-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2016-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2016-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2016-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2016-09-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2016-10-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2017-03-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2017-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2017-04-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2017-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2017-05-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2017-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2017-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2017-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2017-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2017-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-06-07 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:20:46.464972626Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 58072ca6db0e8d903f6994106d8290f964939f0bd727c32609d66f18181a97a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-05 a 2017-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-24
Recebimento (TPU 977)
2017-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-05-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Intimação / Notificação | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-09-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2015-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2016-06-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2015-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2015-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2015-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2015-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2015-12-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2016-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2016-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2016-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2016-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2016-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2017-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2017-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2017-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2017-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.