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TJAP — 00000530420208030007

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE CALÇOENEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9b90605c35d78a9caaf66c1f140f1b4ce1b184e0930156fc2818baeebc81dc6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-28 a 2020-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-02: Definitivo (TPU 246)
2020-10-02: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-30: Mandado (TPU 106)
2020-08-20: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-20: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-18: Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-18: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-18: Conclusão (TPU 51)
2020-08-15: Mandado (TPU 106)
2020-08-06: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-02: Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-26: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Transação Penal

Ver outros registros do assunto TPU 12731

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-28T12:45:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-01-29T08:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-16T17:19:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-16T17:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-15T16:40:43.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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2020-08-18T09:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para decisão",
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2020-09-30T10:35:34.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
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2020-01-29T08:58:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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2020-01-29T16:24:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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2020-02-03T16:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
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2020-02-04T08:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
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2020-02-05T09:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
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2020-02-11T08:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
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2020-02-12T18:02:55.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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2020-06-04T12:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
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```
2020-06-05T15:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
```
2020-06-16T09:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
```
2020-06-26T06:38:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
```
2020-07-02T09:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
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2020-08-06T10:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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2020-08-18T09:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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2020-08-18T19:10:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
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2020-08-20T11:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
```
2020-08-20T11:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
```
2020-10-02T13:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
```

2020-10-02T13:07:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000502420216050056 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2021-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRE-BA
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 56 º CARTÓRIO ELEITORAL
TJRR — 08014943620258230045 — Execução da Pena · 2025-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TRE-PA — 00000098920126140018 — Carta Precatória Cível · 2012-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRE-PA
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 18ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000107420126140018 — Carta Precatória Cível · 2012-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRE-PA
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 18ª ZONA ELEITORAL
TJRR — 08014532420258230060 — Execução da Pena · 2025-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJRR — 08014808620248230045 — Execução da Pena · 2024-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TRE-PA — 00000317420156140073 — Petição Cível · 2015-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRE-PA
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Petição Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 73ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000073320256130183 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2025-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRE-MG
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 183ª Zona Eleitoral - Monte Sião

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